MUDANÇA EM LEI DEVE OBRIGAR A EMPRESA A CONTRATAR MOTORISTAS COMO EMPREGADOS FIXOS
Desde quando o Uber surgiu, em 2009, seu modelo de negócio, baseado em uma plataforma que conecta prestadores de serviço – motoristas, no caso – e clientes, vem se disseminando com velocidade significativa.
Por isso mesmo, chamou a atenção do mundo dos negócios a decisão recente do estado da Califórnia que obriga empresas de transporte baseadas em aplicativos, como o próprio Uber e o Lyft, a contratar os motoristas como empregados fixos, com os direitos trabalhistas correspondentes, e não mais como prestadores de serviço, o que acarreta, é claro, custos mais altos. A mudança deve entrar em vigor em janeiro do ano que vem.
De acordo com a nova legislação, o profissional que exercer atividade remunerada por meio de plataformas digitas só poderá ser considerado um trabalhador independente se sua atividade não estiver diretamente relacionada ao negócio central da empresa. Além disso, não pode estar submetido a controles de desempenho por parte de quem o contrata.
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